Condições Gerais de Utilização
A utilização do nosso website e a realização de encomendas é regida pelas condiçõe gerais de utilização que se detalham abaixo. Para qualquer questão que surja, estamos sempre disponíveis através dos vários meios de contacto.
- Sobre Nós
Coolvision Portugal, com sede na Rua Casal da Serra, Lote 198, 15 B, 2635-278 Rio de Mouro, detentora do website www.coolvisionportugal.com,
Tanto a navegação pelo website www.coolvisionportugal.com, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
- Condições de utilização de www.coolvisionportugal.com
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.coolvisionportugal.com pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
- Alteração das presentes Condições
A www.coolvisionportugal.com reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contractos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contracto.
- Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.coolvisionportugal.com e seus subdomínios, são propriedade da CoolVision Portugal e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
- Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A CoolVision Portugal tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.coolvisionportugal.com e seus subdomínios são apresentados em euros. A inclusão de IVA ou não é indicada em cada caso e produto.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A CoolVision Portugal reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a CoolVision Portugal compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela CoolVision Portugal no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.coolvisionportugal.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.coolvisionportugal.com, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
- Processo de compra
6.1 Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.coolvisionportugal.com estão disponíveis para encomenda. Os artigos disponíveis em www.coolvisionportugal.com possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. No entanto, por termos uma grande variedade de produtos disponíveis, é possível encontrar artigos semelhantes que correspondem às suas necessidades e que possuem as características que pretende.
6.2 Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.coolvisionportugal.com com e seus subdomínios são apresentados em euros.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
- Devoluções e Direito de livre resolução do contrato
7.1 Direito de livre resolução:
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso assim entenda o consumidor, pode preencher e enviar via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo ao dirigir-se às instalações da CoolVision Portugal, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
7.2 Condições da Devolução no caso de resolução de contrato:
- a) Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.
- b) Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
- c) Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro
Reembolso: No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo consumidor na compra inicial e que não comporte custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a CoolVision Portugal um prazo de até 14 dias para o efeito.
O cliente deve devolver os bens o mais tardar 14 (catorze) dias a contar da data em que informou a CoolVision Portugal da decisão de resolução do contracto, tendo de suportar os custos da devolução dos bens.
Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contractos de:
– Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
7.3 Política de Devoluções www.coolvisionportugal.com:
Se adquiriu um artigo em www.coolvisionportugal.com dispõe de um prazo de 14 dias para proceder à devolução da sua encomenda. Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.
As condições da devolução são as seguintes:
– Artigos sem sinal de uso indevido;
– Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado;
Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega.
- Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.